Diário da República

Aviso n.º 226/2010

Diário da República n.º 180/2010, Série I de 2010-09-15

2010-09-15 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 180/2010, Série I de 2010-09-15 · Diário da República

Torna público ter a Bélgica depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 2 de Julho de 2009, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 13 de Dezembro de 2006