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Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 28 de novembro de 2018. Solvay Chimica Italia SpA e o. contra Autorità per l'energia elettrica, il gas e il sistema idrico...
Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 28 de novembro de 2018. Solvay Chimica Italia SpA e o. contra Autorità per l'energia elettrica, il gas e il sistema idrico. - Pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Tribunale amministrativo regionale per la Lombardia. Reenvio prejudicial — Mercado interno da eletricidade — Diretiva 2009/72/CE — Redes de distribuição — Artigo 28.o — Redes de distribuição fechadas — Conceito — Isenções — Limites — Artigo 32.o, n.o 1 — Acesso de terceiros — Artigo 15.o, n.o 7, e artigo 37.o, n.o 6, alínea b) — Encargos devidos a título do serviço de mobilização. Processos apensos C-262/17, C-263/17 e C-273/17.
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