Diário da República
Portaria n.º 42-A/2016
Suplemento do Diário da República n.º 48/2016
Define a tarifa de referência aplicável durante o corrente ano à eletricidade vendida na sua totalidade à rede elétrica de serviço público (RESP), oriunda de unidades de pequena produção (UPP) que utilizam fontes de energia renovável
Fonte: Diário da República · Abrir original