Diário da República

Decreto n.º 20/2004

Diário da República n.º 196/2004, Série I-A de 2004-08-20

2004-08-20 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 196/2004, Série I-A de 2004-08-20 · Diário da República

Aprova o Protocolo à Convenção de 1979 sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiriça a Longa Distância Relativo à Redução da Acidificação, Eutrofização e Ozono Troposférico, assinado em Gotemburgo em 1 de Dezembro de 1999