Jorge Adriano Carlos Advogado
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°, n.° 1, alínea a) — Conceito de ‘produtos biocidas’ — Produto que provoca a floculação de organismos prejudiciais, sem os destruir, travar o seu crescimento ou os tornar inofensivos. Processo C‑420/10.

2012-03-01 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CJ0420

°, n.° 1, alínea a) — Conceito de ‘produtos biocidas’ — Produto que provoca a floculação de organismos prejudiciais, sem os destruir, travar o seu crescimento ou os tornar inofensivos. Processo C‑420/10.

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