Diário da República

Portaria n.º 897/95

Diário da República n.º 163/1995, Série I-B de 1995-07-17

1995-07-17 · Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia · Diário da República n.º 163/1995, Série I-B de 1995-07-17 · Diário da República

Altera as tabelas constantes dos n.os 1.º a 6.º da Portaria n.º 598/90, de 31 de Julho (estabelece o pagamento de taxas a que fica sujeito o exercício das actividades de prospecção, pesquisa e exploração dos recursos geológicos)