Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo C-48/18 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 13 de novembro de 2018. Toontrack Music AB contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181...

2018-11-13 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62018CO0048

Processo C-48/18 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 13 de novembro de 2018. Toontrack Music AB contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Marca da União Europeia — Pedido de registo da marca nominativa EZMIX — Indeferimento do pedido — Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c) — Artigos 65.°, 75.° e 76.

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