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Processo C-720/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 21 de outubro de 2020. GR contra Stadt Duisburg. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgericht Düsseldorf...

2020-10-21 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62019CJ0720

Processo C-720/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 21 de outubro de 2020. GR contra Stadt Duisburg. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgericht Düsseldorf. Reenvio prejudicial — Acordo de associação CEE‑Turquia — Decisão n.° 1/80 — Artigo 7.