Diário da República

Portaria n.º 29/2025/1

Diário da República n.º 27/2025, de 7 de fevereiro de 2025

2025-02-07 · Educação, Ciência e Inovação · Diário da República n.º 27/2025, de 7 de fevereiro de 2025 · Diário da República

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 223-A/2018 , de 3 de agosto, que regulamenta as ofertas educativas do ensino básico previstas no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018 , de 6 de julho, na sua redação atual.