Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 20-AJ/2001

Diário da República n.º 253/2001, 5º Suplemento, Série I-B de 2001-10-31

2001-10-31 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 253/2001, 5º Suplemento, Série I-B de 2001-10-31 · Diário da República

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 37/2001, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que estabelece disposições relativas ao regime de apoio a dar aos produtores de culturas arvenses. Revoga os Despachos Normativos n.os 64/99 e 7/2001, respectivamente de 24 de Novembro e de 18 de Janeiro, publicados no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 229, de 2 de Outubro de 2001