Diário da República

Declaração n.º 11/2009

Diário da República n.º 171/2009, Série I de 2009-09-03

2009-09-03 · Tribunal Constitucional · Diário da República n.º 171/2009, Série I de 2009-09-03 · Diário da República

Renúncia do juiz conselheiro Mário José de Araújo Torres às funções de juiz do Tribunal Constitucional