Diário da República
Resolução do Conselho de Ministros n.º 113/2005
Diário da República n.º 124/2005, Série I-B de 2005-06-30
Aprova o Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água - Bases e Linhas Orientadoras (PNUEA)
Fonte: Diário da República · Abrir original