Diário da República
Decreto-Lei n.º 261/99
Diário da República n.º 156/1999, Série I-A de 1999-07-07
Altera o Decreto-Lei n.º 152/97, de 19 de Junho, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 348/98, de 9 de Novembro, que transpõem para o direito interno, respectivamente, as Directivas n.os 91/271/CEE , do Conselho, de 21 de Maio, e 98/15/CE , da Comissão, de 21 de Fevereiro, relativas aotratamento de águas residuais urbanas
Fonte: Diário da República · Abrir original