Diário da República

Decreto-Lei n.º 37/2012

Diário da República n.º 34/2012, de 16 de fevereiro de 2012

2012-02-16 · Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território · Diário da República n.º 34/2012, de 16 de fevereiro de 2012 · Diário da República

Atualiza as substâncias ativas constantes da Lista Positiva Comunitária para a colocação no mercado de produtos fitofarmacêuticos, transpõe 37 Diretivas da Comissão e procede à 31.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 94/98 , de 15 de abril