Diário da República

Declaração de Retificação n.º 23-A/2020

Suplemento do Diário da República n.º 109/2020

2020-06-04 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Suplemento do Diário da República n.º 109/2020 · Diário da República

Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020 , de 29 de maio, que prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, publicada no Diário da República, 1.ª série, 1.º suplemento, n.º 105, 29 de maio de 2020