Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 64/2009

Diário da República n.º 169/2009, Série I de 2009-09-01

2009-09-01 · Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico · Diário da República n.º 169/2009, Série I de 2009-09-01 · Diário da República

Rectifica o Decreto-Lei n.º 155/2009, de 9 de Julho, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, que regula, no âmbito do regime geral da segurança social, as condições de acesso à pensão antecipada de velhice dos controladores de tráfego aéreo beneficiários da segurança social, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 131, de 9 de Julho de 2009