Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 154/92

Diário da República n.º 226/1992, 5º Suplemento, Série I-B de 1992-09-30

1992-09-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 226/1992, 5º Suplemento, Série I-B de 1992-09-30 Diário da República

De ter sido rectificada a Portaria n.º 914/92, dos Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que estabelece o valor das comparticipações a fundo perdido a conceder pelas administrações central e local segundo o valor das obras e o valor das rendas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 219, de 22 de Setembro de 1992

Fonte: Diário da República · Abrir original