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Processo C-714/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 16 de julho de 2020. ACTC GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2020-07-16 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62018CJ0714

Processo C-714/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 16 de julho de 2020. ACTC GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca da União Europeia — Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Pedido de registo da marca nominativa tigha — Oposição deduzida pelo titular da marca anterior da União Europeia TAIGA — Indeferimento parcial do pedido de registo — Artigo 8.o, n.