Diário da República

Aviso n.º 136/91

Diário da República n.º 212/1991, Série I-A de 1991-09-14

1991-09-14 · Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados · Diário da República n.º 212/1991, Série I-A de 1991-09-14 · Diário da República

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos notificado que o Canadá, o Reino dos Países Baixos (para o Reino na Europa) e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte declararam aceitar a adesão, respectivamente, do Belize e da Nova Zelândia à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças