Diário da República
Resolução da Assembleia da República n.º 29/2004
Diário da República n.º 71/2004, Série I-A de 2004-03-24
Aprova, para ratificação, o Acordo Euro-Mediterrânico Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República Árabe do Egipto, por outro, bem como os seus anexos, Protocolos e Acta Final, assinado no Luxemburgo em 25 de Junho de 2001
Fonte: Diário da República · Abrir original