Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 31/2002

Diário da República n.º 231/2002, Série I-A de 2002-10-07

2002-10-07 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 231/2002, Série I-A de 2002-10-07 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 183/2002, do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2001/101/CE , da Comissão, de 26 de Novembro, e altera o Decreto-Lei n.º 560/99, de 18 de Dezembro, relativo à aproximação das legislações dos Estados membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios destinados ao consumidor final, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 191, de 20 de Agosto de 2002