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Processo T-213/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 25 de abril de 2018. Romantik Hotels & Restaurants AG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2018-04-25 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62017TJ0213

Processo T-213/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 25 de abril de 2018. Romantik Hotels & Restaurants AG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia ROMANTIK — Motivo absoluto de recusa — Inexistência de caráter distintivo — Inexistência de caráter distintivo adquirido pelo uso — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), e n.° 3, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea b), e n.