Diário da República

Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2004/A

Diário da República n.º 97/2004, Série I-B de 2004-04-24

2004-04-24 · Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo · Diário da República n.º 97/2004, Série I-B de 2004-04-24 · Diário da República

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2002/A, de 2 de Abril, que regulamenta o uso e transformação do solo da área da Paisagem Protegida de Interesse Regional da Cultura da Vinha da Ilha do Pico