Diário da República

Portaria n.º 756/2007

Diário da República n.º 125/2007, de 2 de julho de 2007

2007-07-02 · Ministério da Educação · Diário da República n.º 125/2007, de 2 de julho de 2007 · Diário da República

Revoga a Portaria n.º 18/91, de 9 de Janeiro, que regulamenta o n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)