Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Portaria n.º 274/2024/1

Diário da República n.º 204/2024, de 21 de outubro de 2024

2024-10-21 Agricultura e Pescas Diário da República n.º 204/2024, de 21 de outubro de 2024 Diário da República

Estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder ao abrigo dos artigos 73.º e 74.º do Regulamento (UE) 2021/2115 , do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere às tipologias C.2.1.1 «Investimento Produtivo Agrícola ― Modernização» e C.2.1.2 «Investimento Agrícola para Melhoria do Desempenho Ambiental», da intervenção C.2.1, do domínio C.2 «Investimento e Rejuvenescimento», do eixo C «Desenvolvimento Rural» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).

Fonte: Diário da República · Abrir original