Diário da República
Aviso n.º 116/2007
Diário da República n.º 69/2007, de 9 de abril de 2007
Torna público ter o Burkina Faso depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 20 de Janeiro de 2006, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, aberto para assinatura em Nova Iorque em 25 de Maio de 2000
Fonte: Diário da República · Abrir original