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Processo T-264/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 12 de julho de 2019. Gruppo Armonie SpA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...

2019-07-12 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62018TJ0264

Processo T-264/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 12 de julho de 2019. Gruppo Armonie SpA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Pedido de registo de marca figurativa da União Europeia mo·da — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Motivo absoluto de recusa numa parte da União — Artigo 7.°, n.° 2, do Regulamento 2017/1001 — Falta de caráter distintivo adquirido pelo uso — Artigo 7.°, n.