Diário da República

Portaria n.º 218-D/2019

Suplemento do Diário da República n.º 133/2019

2019-07-15 · Trabalho, Solidariedade e Segurança Social · Suplemento do Diário da República n.º 133/2019 · Diário da República

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 196-A/2015 , de 1 de julho, que define os critérios, regras e formas em que assenta o modelo específico da cooperação estabelecida entre o Instituto da Segurança Social, I. P., e as instituições particulares de solidariedade social ou legalmente equiparadas, para o desenvolvimento de respostas sociais, em conformidade com o subsistema de ação social