Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Aviso

Diário da República n.º 244/1989, Série I de 1989-10-23

1989-10-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 244/1989, Série I de 1989-10-23 Diário da República

Torna público ter o Governo da Líbia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 16 de Maio de 1989, o instrumento de adesão ao Protocolo Facultativo Relativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos

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