Diário da República

Declaração de Retificação n.º 47/2012

Diário da República n.º 180/2012, de 17 de setembro de 2012

2012-09-17 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 180/2012, de 17 de setembro de 2012 · Diário da República

Retifica o Decreto-Lei n.º 170/2012 , de 1 de agosto, do Ministério da Economia e do Emprego, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 39/2010 , de 26 de abril, que cria o regime jurídico da mobilidade elétrica, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 148, de 1 de agosto de 2012