Diário da República

Decreto-Lei n.º 198/96

Diário da República n.º 241/1996, Série I-A de 1996-10-17

1996-10-17 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 241/1996, Série I-A de 1996-10-17 · Diário da República

Estabelece o enquadramento legal dos programas do Instituto Português da Juventude (revoga os Decretos-Leis n.os 205/93 , de 14 de Junho, e 168/93 , de 11 de Maio)