Diário da República
Decreto-Lei n.º 192/2008
Diário da República n.º 190/2008, Série I de 2008-10-01
Altera as bases da concessão do sistema de metro ligeiro da área metropolitana do Porto e os estatutos da Metro do Porto, S. A., aprovados pelo Decreto-Lei n.º 394-A/98 , de 15 de Dezembro
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