Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 8-D/97

Diário da República n.º 100/1997, 2º Suplemento, Série I-B de 1997-04-30

1997-04-30 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 100/1997, 2º Suplemento, Série I-B de 1997-04-30 · Diário da República

De ter sido rectificada a Portaria n.º 224/97, dos Ministérios das Finanças, da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que define o sistema de cálculo dos plafonds do gasóleo com benefício fiscal a atribuir para o ano de 1997 à agricultura, procede à actualização do elenco dos equipamentos agrícolas e florestais que poderão consumir o produto e disciplina o acesso dos operadores económicos ao novo mercado, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 77, de 2 de Abril de 1997