Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo C-527/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 19 de setembro de 2019. Gesamtverband Autoteile-Handel eV contra KIA Motors Corporation. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof...

2019-09-19 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62018CJ0527

Processo C-527/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 19 de setembro de 2019. Gesamtverband Autoteile-Handel eV contra KIA Motors Corporation. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof. Reenvio prejudicial — Aproximação das legislações — Veículos a motor — Regulamento (CE) n.o 715/2007 — Artigo 6.o, n.

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