Diário da República

Declaração de Retificação n.º 18-B/2020

Suplemento do Diário da República n.º 87/2020

2020-05-05 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Suplemento do Diário da República n.º 87/2020 · Diário da República

Retifica o Decreto-Lei n.º 19-B/2020 , de 30 de abril, da Presidência do Conselho de Ministros, que altera o regime da organização e funcionamento do XXII Governo Constitucional, publicado no Diário da República, 1.ª série, 3.º suplemento, n.º 85, de 30 de abril de 2020