Diário da República
Aviso n.º 396/2005
Diário da República n.º 213/2005, Série I-A de 2005-11-07
Torna público ter a República Francesa depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 3 de Outubro de 2003, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia para a Protecção dos Animais de Companhia, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 13 de Novembro de 1987, com uma reserva e declaração
Fonte: Diário da República · Abrir original