Diário da República

Declaração de Retificação n.º 18/2026/1

Diário da República n.º 109/2026, de 8 de junho de 2026

2026-06-08 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo · Diário da República n.º 109/2026, de 8 de junho de 2026 · Diário da República

Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 81-A/2026 , de 15 de maio, que aprova 20 Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP).