Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo C-371/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 29 de Novembro de 2011. National Grid Indus BV contra Inspecteur van de Belastingdienst Rijnmond/kantoor Rotterdam. Pedido de decisão prejudicial...

2011-11-29 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CJ0371

Processo C-371/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 29 de Novembro de 2011. National Grid Indus BV contra Inspecteur van de Belastingdienst Rijnmond/kantoor Rotterdam. Pedido de decisão prejudicial: Gerechtshof Amsterdam - Países Baixos. Transferência da sede de direcção efectiva de uma sociedade para um Estado-Membro diferente daquele em que a sociedade foi constituída - Liberdade de estabelecimento - Artigo 49.

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