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Processo C-410/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 10 de julho de 2019. Nicolas Aubriet contra Ministre de l'Enseignement supérieur et de la Recherche. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal administratif...

2019-07-10 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62018CJ0410

Processo C-410/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 10 de julho de 2019. Nicolas Aubriet contra Ministre de l'Enseignement supérieur et de la Recherche. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal administratif. Reenvio prejudicial — Livre circulação de pessoas — Igualdade de tratamento — Vantagens sociais — Regulamento (UE) n.o 492/2011 — Artigo 7.o, n.