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Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 3 de julho de 2013 . Airbus SAS contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)...
Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 3 de julho de 2013 . Airbus SAS contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). - Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária NEO — Motivos absolutos de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento n.° 207/2009 — Extensão do exame que deve ser efetuado pela Câmara de Recurso — Exame do mérito do recurso subordinado à admissibilidade deste — Artigos 59.° e 64.°, n.° 1, do Regulamento n.° 207/2009 — Dever de fundamentação — Artigo 75.° do Regulamento n.
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