Diário da República

Declaração de Retificação n.º 39/2015

Diário da República n.º 179/2015, de 14 de setembro de 2015

2015-09-14 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 179/2015, de 14 de setembro de 2015 · Diário da República

Retifica a Portaria n.º 260-A/2015 , de 24 de agosto, do Ministério da Agricultura e do Mar, que aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca com Recurso a Artes de Cerco, publicada no Diário da República n.º 164, 1.ª série, 1.º suplemento, de 24 de agosto de 2015