Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Portaria n.º 627/74

Diário do Governo n.º 227/1974, de 28 de setembro de 1974

1974-09-28 Ministério da Coordenação Interterritorial - Inspecção-Geral de Minas Diário do Governo n.º 227/1974, de 28 de setembro de 1974 Diário da República

Considera livres as áreas mandadas vedar a pesquisas mineiras, no Estado de Moçambique, pelas Portarias n.os 20893, de 7 de Novembro de 1964, 23819, de 31 de Dezembro de 1968, e 725/72, de 14 de Dezembro, e veda outras no mesmo Estado a pesquisas da mesma natureza

Fonte: Diário da República · Abrir original