Diário da República

Aviso n.º 17/2015

Diário da República n.º 43/2015, de 3 de março de 2015

2015-03-03 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 43/2015, de 3 de março de 2015 · Diário da República

Torna público que a República da Letónia depositou o seu instrumento de ratificação à Carta Social Europeia Revista, aberta a assinatura em Estrasburgo em 3 de maio de 1996