Diário da República

Resolução da Assembleia da República n.º 22/2026

Diário da República n.º 26/2026, de 6 de fevereiro de 2026

2026-02-06 · Assembleia da República · Diário da República n.º 26/2026, de 6 de fevereiro de 2026 · Diário da República

Recomenda ao Governo a correção das ultrapassagens na progressão da carreira docente e o reconhecimento do tempo de serviço efetivo prestado no ensino não superior e no ensino superior.