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Processo C-394/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 21 de dezembro de 2021. XY contra Finanzamt V. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Düsseldorf...

2021-12-21 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62020CJ0394

Processo C-394/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 21 de dezembro de 2021. XY contra Finanzamt V. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Düsseldorf. Reenvio prejudicial — Livre circulação de capitais — Artigos 63.o e 65.