Diário da República
Portaria n.º 969/2005
Diário da República n.º 191/2005, Série I-B de 2005-10-04
Cria a zona de caça municipal de Santa Margarida (processo n.º 4122-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Sever e Junta de Freguesia de Passô
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