Diário da República

Decreto-Lei n.º 220/91

Diário da República n.º 136/1991, Série I-A de 1991-06-17

1991-06-17 · Ministério da Educação · Diário da República n.º 136/1991, Série I-A de 1991-06-17 · Diário da República

Revoga todas as medidas que fundamentaram o afastamento, por motivos ideológicos, de docentes das universidades portuguesas