Diário da República

Aviso n.º 79/97

Diário da República n.º 51/1997, Série I-A de 1997-03-01

1997-03-01 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 51/1997, Série I-A de 1997-03-01 · Diário da República

Torna público ter a Eslováquia aderido, em 5 de Dezembro de 1996, ao Acordo Geral sobre Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa e seu Protocolo Adicional, aberto à assinatura em Paris, em 2 de Setembro de 1949