Diário da República

Despacho Normativo n.º 194/91

Diário da República n.º 204/1991, Série I-B de 1991-09-05

1991-09-05 · Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretaria de Estado do Emprego e Formação Profissional · Diário da República n.º 204/1991, Série I-B de 1991-09-05 · Diário da República

Altera os artigos 6.º, 10.º, 11.º, 14.º e 16.º do Despacho Normativo n.º 68/91, de 25 de Março, que define o regime jurídico dos apoios à formação profissional a conceder no âmbito do Fundo Social Europeu (FSE)