Diário da República
Resolução da Assembleia da República n.º 131/2019
Diário da República n.º 147/2019, de 2 de agosto de 2019
Recomenda ao Governo medidas urgentes e eficazes no acesso a creches e a lares de idosos para os filhos e ascendentes dos portugueses e lusodescendentes que regressem ou ingressem em Portugal oriundos da Venezuela
Fonte: Diário da República · Abrir original